Questões AL-SP de Matérias Diversas | 105176

fácil

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Em maio de 2012, foi assinado pela Presidência da República, o decreto que instala a Comissão da Verdade. Um dos objetivos dessa Comissão é

a) investigar crimes contra a honra ocorridos a partir de 1980 e julgá-los em Tribunais estaduais de Justiça.
b) apurar violações dos direitos políticos de civis durante os anos de 1964 a 1985, no período da ditadura militar.
c) analisar as circunstâncias da tortura, morte e desaparecimento de presos políticos no Brasil, entre os anos de 1946 a 1988.
d) suspender os efeitos da “Lei de Anistia” promulgada no início dos anos de 1990 pelo Congresso Nacional.
e) atender às solicitações da Corte de Haia, órgão internacional de proteção às vítimas de violências políticas.