Questões AL-RR de Matérias Diversas | 104729

#104729
Banca: FUNRIO
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: AL-RR
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A tutela jurisdicional executiva busca a satisfação do direito já acertado ou definido em titulo judicial ou extrajudicial.
Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais.

a) o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal e o formal e a certidão de partilha.
b) a sentença arbitral e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
c) a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União e a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) a debênture e a sentença penal condenatória transitada em julgado.

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