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Questões AL-RR de Matérias Diversas | 104714

#104714
Banca
FUNRIO
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AL-RR
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal está na aplicação do princípio da máxima arrecadação das receitas que deve ser cumprido pela efetiva instituição e arrecadação dos impostos inseridos na competência tributária de cada ente da federação. O descumprimento desse princípio autoriza a suspensão de algumas transferências de recursos.
Nesse caso, a (s) suspensão (ões) possível (eis) corresponde(m) a transferências