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Questões AL-RO de Matérias Diversas | 104925

#104925
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AL-RO
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Com o objetivo de prestigiar a propriedade privada, a Lei estadual nº 123/2018 dispôs que as concessionárias de energia elétrica deveriam promover a remoção gratuita dos postes de energia elétrica que estejam causando transtornos aos proprietários dos respectivos terrenos.

À luz da divisão de competências prevista na Constituição da República, o referido diploma normativo é