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Questões AL-RO de Matérias Diversas | 104921

#104921
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AL-RO
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Renomado professor afirmou que a fruição de certos direitos previstos na Constituição da República pressupõe a sua integração pela legislação infraconstitucional, que irá detalhar as prestações a serem oferecidas, os beneficiários e as respectivas fontes de custeio.

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a explicação do referido professor indica que os referidos direitos estão previstos em normas de eficácia