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Questões AL-CE de Matérias Diversas | 175266

#175266
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AL-CE
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.

No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas circunstâncias em que o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.