Questões AL-AM de Legislação Estadual Diversas | 175232

#175232
Banca: ISAE
Matéria: Legislação Estadual Diversas
Concurso: AL-AM
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Assembleia Legislativa recebe, com frequência, postulação de consultas populares. Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, cabe à Assembleia:

a) organizar os referendos presidindo todo o processo.
b) convocar manifestações populares avulsas.
c) autorizar a utilização do espaço público para manifestações populares.
d) autorizar referendo e convocar plebiscito.
e) preparar plebiscitos propondo sua realização ao Governador.

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