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Simulado AGU | Advogado da União
Questões AGU de Matérias Diversas | 60950
#60950
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0) 1 -
No que se refere à responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas, julgue o próximo item.
Situação hipotética
: Determinado ministério, com base em parecer opinativo emitido pela sua consultoria jurídica, decidiu adquirir alguns equipamentos de informática. No entanto, durante o processo de compra dos equipamentos, foi constatada, após correição, ilegalidade consistente em superfaturamento dos preços dos referidos equipamentos.
Assertiva
: Nessa situação, de acordo com o entendimento do STF, ainda que não seja comprovada a má-fé do advogado da União, ele será solidariamente responsável com a autoridade que produziu o ato final.
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