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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 253719

#253719
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No que se refere às penalidades aplicadas ao servidor público, assinale a opção correta, de acordo com a LCE n.º 122/1994.

a) A advertência será sempre aplicada por escrito.
b) O cancelamento do registro das penalidades de advertência e de suspensão tem efeito retroativo.
c) Apenas o cancelamento do registro da penalidade de advertência tem efeito retroativo.
d) A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 120 dias.
e) A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 90 dias.