Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 253286

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.

a) A multa reparatória poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.
b) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de seis meses a cinco anos.
c) A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
d) Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código de Trânsito Basileiro, por serem crimes especiais, nunca se aplicam as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal.