Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 257729

#257729
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considerando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12, é correto afirmar que “divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações”

a) é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
b) é competência privativa do chefe da respectiva repartição pública estadual onde estão arquivados os dados ou as informações.
c) enseja a responsabilidade do servidor público estadual por ato de improbidade administrativa.
d) é vedado à Secretaria da Administração Penitenciária e a outras secretarias que exerçam atividade relativa à segurança pública.
e) constitui-se atribuição do setor de inteligência do Governo do Estado de São Paulo.

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