Questões . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 211817

fácil

(1,0) 1 -

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

a) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.
b) o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.
c) o Relatório de Gestão Fiscal - RGF - deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.
d) o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.
e) o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.