Questões ADEPARÁ de Legislação Federal | 175113

#175113
Banca: AOCP
Matéria: Legislação Federal
Concurso: ADEPARÁ
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, estabelece diferentes competências para determinados Ministérios da República. Das competências a seguir, qual é atribuída ao Ministério da Saúde pelo citado Decreto?

a) Avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins.
b) Avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos e afins para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens.
c) Avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas quanto à eficiência do produto.
d) Avaliar pedidos de cancelamento ou de impugnação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins.
e) Avaliar a eficácia e eficiência e estabelecer os parâmetros para rótulos, bulas de agrotóxicos e afins.

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