Questões . Concursos Diversos de Ações Especiais Eleitorais | 222193

#222193
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ações Especiais Eleitorais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em regra, as reclamações ou representações relativas ao descumprimento das normas estabelecidas na Lei no 9504/97 em eleições municipais podem ser feitas

a) por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.
b) por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.
c) apenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.
d) apenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.
e) apenas por candidato devidamente registrado e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

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