Questões . Concursos Diversos de Ações Coletivas na Defesa do Consumidor | 221187

#221187
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC como um instrumento de tratamento extrajudicial e transindividual de conflitos atinentes às relações consumeristas. Sobre tal espécie de tutela extrajudicial, é correto afirmar que

a) pode ser formalizada de maneira oral, desde que seja gravada e possua a manifestação inequívoca das entidades subscritoras.
b) obriga a todos os fornecedores de determinada categoria, desde que atuantes na área de atribuição territorial da associação ou do sindicato signatário.
c) se torna obrigatória a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos.
d) permite o afastamento da responsabilidade do fornecedor que, em data posterior ao registro do instrumento, se desligar da entidade subscritora.
e) pode prever restrições aos direitos e garantias previstos no CDC.

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