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Questões . Concursos Diversos de Ações Autônomas de Impugnação | 241827

#241827
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ações Autônomas de Impugnação
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que

a) é um recurso em uma ação especial.
b) é admissível após o trânsito em julgado da decisão.
c) o Ministério Público pode propor para garantir a autoridade de uma decisão.
d) sendo ou não autor da reclamação, o Ministério Público não intervirá no feito.
e) a reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete a uma instância superior.