Questões . Concursos Diversos de Ações Autônomas de Impugnação | 241825

fácil

(1,0) 1 -

A reclamação é um instrumento jurídico que

a) busca garantir a autoridade das decisões de tribunais e tem cabimento restrito ao STF e ao STJ.
b) pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
c) cabe para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
d) pode gerar, se julgada procedente, a cassação de ato jurisdicional, mas não a sua revisão.
e) tem natureza recursal, uma vez que poderá reverter a decisão reclamada.