Processando...

Questões . Concursos Diversos de Ações Autônomas de Impugnação | 217987

#217987
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ações Autônomas de Impugnação
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue o seguinte item.

De acordo com o Código de Processo Civil, sentença transitada em julgado que tenha sido baseada em transação inválida poderá ser rescindida se o vício for verificado mediante simples exame dos documentos dos autos.