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Questões . Concursos Diversos de Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente | 220373

#220373
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte.
A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público.