Questões . Concursos Diversos de Abuso de Poder, Captação Ilícita de Sufrágios e Condutas Vedadas | 222147

#222147
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Abuso de Poder, Captação Ilícita de Sufrágios e Condutas Vedadas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGlo, COM BASE NO 1LÍCITO PREVISTO NO ARTIGO 41-A DA LEl DAS ELElÇÕES (LEI N° 9.504/97), QUE OBJETIVE CASSAR NAS ELElÇÕES GERAIS O REGISTRO OU O DIPLOMA DE CANDIDATO À REELEIÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DEVE SER AJUIZADA PERANTE:

a) ( ) o Juiz Eleitoral do municipio onde ocorreram os fatos, haja vista que nesse caso não ha prerrogativa de foro;
b) ( ) o Tribunal Regional Eleitoral;
c) ( ) o Tribunal Superior Eleitoral;
d) ( ) o Superior Tribunal de Justiça, haja vista a prerrogativa de foro dos Governadores prevista na Constituição.

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