Questões . Concursos Diversos de A Despesa Pública | 245197

fácil

(1,0) 1 -

O empenho da despesa é conceituado como:

a) ato emanado de autoridade competente que não cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de obrigação.
b) ato exclusivo do Poder Legislativo emanado pelo Titular deste Poder que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de obrigação.
c) ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de obrigação.
d) ato exclusivo do Poder Executivo emanado pelo Titular deste Poder que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de obrigação.
e) ato exclusivo do Poder Judiciário emanado pelo Titular deste Poder que não cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de obrigação.