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Questões OAB de Universalizar Direitos em Um Contexto de Desigualdades | 210435

#210435
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Universalizar Direitos em Um Contexto de Desigualdades
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

João e Maria são casados e ambos são deficientes visuais. Enquanto João possui visão subnormal (incapacidade de enxergar com clareza suficiente para contar os dedos da mão a uma distância de 3 metros), Maria possui cegueira total. O casal tentou se habilitar ao processo de adoção de uma criança, mas foi informado no Fórum local que não teriam o perfil de pais adotantes, em função da deficiência visual, uma vez que isso seria um obstáculo para a criação de um futuro filho.

Diante desse caso, assinale a opção que melhor define juridicamente a situação.