Processando...

Questões OAB de União Estável e Casamento: Celebração, Impedimentos, Relações Pessoais e Patrimoniais dos Cônjuges, Anulação, Invalidade e Efeitos No Brasil de Sentenças Estrangeiras de Separação e Divórcio | 210451

#210451
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
União Estável e Casamento: Celebração, Impedimentos, Relações Pessoais e Patrimoniais dos Cônjuges, Anulação, Invalidade e Efeitos No Brasil de Sentenças Estrangeiras de Separação e Divórcio
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Em janeiro de 2003, Martin e Clarisse Green, cidadãos britânicos domiciliados no Rio de Janeiro, casam-se no Consulado-Geral britânico, localizado na Praia do Flamengo. Em meados de 2010, decidem se divorciar. Na ausência de um pacto antenupcial, Clarisse requer, em petição à Vara de Família do Rio de Janeiro, metade dos bens adquiridos pelo casal desde a celebração do matrimônio, alegando que o regime legal vigente no Brasil é o da comunhão parcial de bens. Martin, no entanto, contesta a pretensão de Clarisse, argumentando que o casamento foi realizado no consulado britânico e que, portanto, deve ser aplicado o regime legal de bens vigente no Reino Unido, que lhe é mais favorável. Com base no caso hipotético acima e nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.