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Questões de Tributos Municipais para OAB
Questões OAB de Tributos Municipais | 210645
#210645
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tributos Municipais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode
a) ser instituída pelos estados e pelo DF.
b) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.
c) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.
d) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
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