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Questões . Concursos Diversos de Tributos Municipais | 134735

#134735
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tributos Municipais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Acerca das Súmulas Vinculantes, julgue os itens em verdadeiro ou falso.

I - É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

II - É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo não havendo integral identidade entre uma base e outra.

III - É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

IV - O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

Estão vérdadeiros os itens: