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Questões OAB de Tributos Federais | 130646

#130646
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tributos Federais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.