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Questões de Tipo Penal Doloso para OAB
Questões OAB de Tipo Penal Doloso | 211000
#211000
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tipo Penal Doloso
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento penal brasileiro.
a) No peculato, a restituição do valor desviado importa, por si só, o afastamento do animus rem sibi habendi porque, para a caracterização desse tipo penal, é necessária a efetiva obtenção da vantagem ilícita.
b) A doutrina penal brasileira instrui que o dolo, ainda que eventual, conquanto constitua elemento subjetivo do tipo, deve ser compreendido sob dois aspectos: o cognitivo, que traduz o conhecimento dos elementos objetivos do tipo, e o volitivo, configurado pela vontade de realizar a conduta típica.
c) A consumação do crime de estelionato se dá independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, em detrimento de outrem, mediante sua indução ou manutenção em erro, utilização de artifício, ardil ou fraude.
d) O crime de estupro, se perpetrado em sua forma simples ou com violência presumida, não é considerado crime hediondo.
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