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Questões OAB de Teoria dos Direitos Fundamentais | 211220

#211220
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Teoria dos Direitos Fundamentais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes.

Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo