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Questões . Concursos Diversos de Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados | 143456

#143456
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.