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Questões OAB de Sucessões: Norma Reguladora, Universidade ou Fracionamento da Sucessão Testamentária e da Sucessão Legítima. Herança Jacente | 211553

#211553
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sucessões: Norma Reguladora, Universidade ou Fracionamento da Sucessão Testamentária e da Sucessão Legítima. Herança Jacente
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Arnaldo Butti, cidadão brasileiro, falece em Roma, Itália, local onde residia e tinha domicílio. Em seu testamento, firmado em sua residência poucos dias antes de sua morte, Butti, que não tinha herdeiros naturais, deixou um imóvel localizado na Avenida Atlântica, na cidade do Rio de Janeiro, para Júlia, neta de sua enfermeira, que vive no Brasil. Inconformada com a partilha, Fernanda, brasileira, sobrinha-neta do falecido, que há dois anos vivia de favor no referido imóvel, questiona no Judiciário brasileiro a validade do testamento. Alega, em síntese, que, embora obedecesse a todas as formalidades previstas na lei italiana, o ato não seguiu todas as formalidades preconizadas pela lei brasileira.

Com base na hipótese acima aventada, assinale a alternativa correta.