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Questões . Concursos Diversos de Sistema Nacional de Unidades de Conservação-Snuc – Lei Nº 9.985 de 2000 e Decreto Nº 4.340 de 2002 | 140928

#140928
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-Snuc – Lei Nº 9.985 de 2000 e Decreto Nº 4.340 de 2002
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
A RPPN é uma área privada, estabelecida como unidade de conservação por decreto do poder público, nos casos em que a União não dispõe de recursos suficientes para desapropriação e indenização do proprietário, concedendo em troca isenção de impostos sobre aquela propriedade.