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Questões OAB de Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instituições | 130799

#130799
Banca
FGV
Matéria
Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instituições
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A Convenção Interamericana de Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito à vida, que deve ser protegida por lei, e que ninguém dela poderá ser privado arbitrariamente.
A respeito da pena de morte, o documento afirma que