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Questões . Concursos Diversos de Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | 136059

#136059
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:

a) a vedação da prisão para quem não puder cumprir uma obrigação contratual.
b) jovens e adultos presos podem ser agrupados, ao passo que os idosos ficarão separados, devendo ser julgados o mais breve possível.
c) a proibição da pena de morte.
d) pessoas processadas serão sempre separadas das pessoas condenadas, recebendo tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoa não condenada.