Questões . Concursos Diversos de Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | 136055

#136055
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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Relatório da ONU mostra que 121 milhões de crianças e adolescentes, na faixa de 6 a 15 anos, estavam fora da escola em 2012, ano de referência das estimativas utilizadas no estudo. (ONU, 2015) Com quase 13 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais, o Brasil é o oitavo país do mundo com maior taxa de analfabetismo entre adultos (UNESCO, 2014)
Esses dados confirmam que o reconhecimento do direito à educação nos sistemas jurídicos internacional e de cada país é

a) condição suficiente para a organização de sistemas de ensino que adotem a aprovação automática, como pressuposto e expressão desse direito.
b) dimensão fundante da cidadania de cada indivíduo na sociedade e que, para isto aconteça, deve ser de decisão das famílias a escolha do projeto educativo adequado para a formação de seus filhos.
c) consequência da conquista de um Estado de direitos que tem por obrigação propiciar os meios e recursos financeiros para que a escola pública e a escola privada possam oferecer uma educação de qualidade
d) condição necessária, mas insuficiente para a garantia desse direito, que depende da forma como a cidadania se realiza em cada contexto, como resultado dos conflitos e consensos sociais que se estabelecem em cada momento histórico determinado.

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