Questões . Concursos Diversos de Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | 136052

(1,0) 1 - 

“Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. ” Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/decreto/d6949.htm
A afirmação acima trata-se: