Processando...

Questões OAB de Serviços Públicos | 128834

#128834
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Serviços Públicos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato.

Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por