Processando...

Questões OAB de Segurança Pública, Acesso À Justiça e Combate À Violência | 212303

#212303
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Segurança Pública, Acesso À Justiça e Combate À Violência
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Você advoga na Procuradoria Geral do Estado em que reside. Em uma tarde, recebe um telefonema urgente do diretor da Penitenciária Anhanguera, que deseja fazer uma consulta de viva voz. Diz o diretor que está com duas pessoas identificadas como membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e que elas estão requerendo acesso imediato às instalações da penitenciária, onde pretendem gravar entrevistas com alguns presos. Também estão solicitando acesso aos registros relativos ao tratamento conferido aos presos.

Com base nas normas de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cabe a você informar corretamente ao diretor que