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Questões de Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto para OAB
Questões OAB de Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto | 212530
#212530
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que
a) a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável.
b) é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo.
c) a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor.
d) a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor.
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