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Questões de Responsabilidade civil do estado para OAB
Questões OAB de Responsabilidade Civil do Estado | 128869
#128869
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Responsabilidade Civil do Estado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta:
a) A revogação do ato administrativo deve ser motivada por sua ilegalidade ou inconstitucionalidade.
b) Ações de sociedade mercantil não podem jamais ser desapropriadas.
c) Ainda que resulte de perseguição política, a exoneração de servidor em estágio probatório jamais poderá ser invalidada em juízo.
d) A responsabilidade objetiva do Estado não impede que este ajuíze, posteriormente, eventual ação de regresso, tentando responsabilizar o servidor por sua conduta culposa ou dolosa.
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