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Questões OAB de Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares | 213350

#213350
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.