Processando...

Questões OAB de Recursos | 127787

#127787
Banca
FGV
Matéria
Recursos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral.

Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta.