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Questões OAB de Recursos | 127786

#127786
Banca
FGV
Matéria
Recursos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.