Processando...

Questões OAB de Recursos Criminais | 213387

#213387
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Recursos Criminais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Em razão de uma determinada conduta de um juiz de direito de 1ª instância, que atuava em uma Vara Criminal da Comarca de Curitiba, o advogado Frederico ingressou com um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, figurando como autoridade coatora o magistrado. A ordem de habeas corpus foi denegada pelo Tribunal.

Dessa decisão, desconsiderando a hipótese de habeas corpus, caberá ao advogado interpor a seguinte medida: