Questões . Concursos Diversos de Questões Propedêuticas | 134571

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional.

a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
b) Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
c) O não-exercício da competência tributária não a defere à pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
d) O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.