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Questões . Concursos Diversos de Teoria dos Direitos Fundamentais | 129144

#129144
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria dos Direitos Fundamentais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

a) condicionada.
b) programática.
c) excepcional.
d) imediata.