Questões OAB de Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos | 126882

#126882
Banca: FGV
Matéria: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se

a) a substituição imediata do produto por outro de qualquer espécie, em perfeitas condições de uso.
b) a imediata restituição do valor pago, atualizado monetariamente, não cabendo indenização.
c) o abatimento de até 50% do valor pago, em razão do vício apresentado e do inconveniente causado pela aquisição de produto defeituoso.
d) convencionar com o fornecedor um prazo maior que 30 dias para que o vício seja sanado.

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