Questões . Concursos Diversos de Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | 140990

(1,0) 1 - 

Relativamente à PNRH, julgue o item seguinte.
Cabe aos Poderes Executivos estaduais e do DF, obedecidas suas respectivas competências, outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, sendo responsáveis por regulá-los e fiscalizá-los.