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Questões . Concursos Diversos de Proteção Contratual do Consumidor | 138143

#138143
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Proteção Contratual do Consumidor
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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(1,0) 1 - 

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Havendo no contrato uma cláusula considerada abusiva e sendo de consumo a relação jurídica contratada, é irrelevante tratar-se de contrato de adesão ou de contrato de comum acordo, para que o negócio jurídico receba a proteção do CDC e a referida cláusula seja considerada nula de pleno direito.