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Questões . Concursos Diversos de Processo Penal Eleitoral | 148832

#148832
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Processo Penal Eleitoral
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Julgue o item subsequente, acerca do processo penal eleitoral.

Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no aludido procedimento, conforme inteligência do STF.