Questões . Concursos Diversos de Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal | 130964

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

a) O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.
b) A participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal acarreta o seu impedi- mento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
c) Não e cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
d) Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução